TJSP - 1013897-91.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013897-91.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Kaio Nunes Leite - Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se há fato novo que justifique o ajuizamento de nova ação, especialmente quanto à alteração do insumo prescrito, tendo em vista que o tratamento já foi reconhecido por decisão judicial anterior, de modo que, em tese, a questão poderia ser resolvida pela mera apresentação da receita médica atualizada ao ente público responsável, tornando, a princípio, desnecessário o ajuizamento de nova demanda de conhecimento.
Alerta-se que,a depender dos esclarecimentos prestados, poderá ser reconhecida ainadequação da via eleita, com eventual extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.
Intime-se. - ADV: NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 463177/SP) -
22/08/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 21:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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