21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016907-08.2024.8.26.0482 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - João Pedro Aparecido Santiago Soares - - Elizabeth da Cruz Soares - - Vitoria Cristina Santiago Soares -

Vistos.

Servindo a presente decisão como ofício, reitero ofício expedido em 02/07/2025, requisitando a Vossa Senhoria que encaminhe a este juízo certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte em nome do de cujus, acima qualificado, tendo em vista que vosso ofício ANEXO I - OI/INSS/DIRBEN Nº 86/2003, menciona que foi identificado um ou mais benefícios de pensão por morte habilitados para dependentes do CPF de nº *64.***.*98-61.

Prazo para resposta: 15 (quinze) dias.

O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC).

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Providencie o procurador dos autores o cumprimento desta decisão/ofício, comprovando seu protocolo/encaminhamento no prazo de dez dias.

Int. - ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA PRADO (OAB 346970/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA PRADO (OAB 346970/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA PRADO (OAB 346970/SP), CLAUDIO DE OLIVEIRA (OAB 153389/SP), CLAUDIO DE OLIVEIRA (OAB 153389/SP), CLAUDIO DE OLIVEIRA (OAB 153389/SP)
27/08/2024 16:43

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/08/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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