11/09/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 10:13

Baixa Definitiva
11/09/2023 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 05:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 14:48

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Otacilio de Assis Pereira Adao (OAB 198558/SP) Processo 1501048-59.2023.8.26.0568 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: ISMAIR MENDES -

Vistos. 1) HOMOLOGO a transação penal formulada entre as partes (fls. 31), aplicando ao autor do fato multa a ser recolhida conforme Prov.

CG 001/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Resolução CNJ nº 154/2012). 2) Tendo sido cumprida a condição resolutiva prevista no acordo formulado entre as partes, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) investigado(a) ISMAIR MENDES e o faço nos termos do art. 76, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. 3) Com relação aos depósitos judiciais terão a destinação dada por alvará judicial para as entidades cadastradas, nos termos do provimento CG 001/2013. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público. 5) Com o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD. 6) Após, procedidas às anotações necessárias, dê-se baixa definitiva (cód.22), arquivando os autos, em seguida.

P.I.
18/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:05

Homologada a Transação Penal
17/08/2023 12:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 21:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 16:40

Realizada Transação Penal
14/07/2023 09:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 11:07

Mandado devolvido #{resultado}
12/07/2023 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 06:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 11:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 10:41

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2023 13:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 10:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 15:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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