21/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 19ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos de Campos Machado Junior, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JULIANA ALVES AMARAL, (Alcunha: e-mail: [email protected]), Brasileira, Solteira, com 5614-0778/7368-3002/8110-7074/96335-6854/98833-0762/99 331-0375., Desempregada, RG 36941645, CPF *34.***.*70-84, pai JUVENAL SILVA OLIVEIRA, mãe MARIA DE LOURDES ALVES AMARAL, Nascido/Nascida 01/02/1984, de cor Preto, natural de Itapetinga - BA, com endereço à Rua Salinas do Acu, 23, Jardim Lapena, CEP 08071-150, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 244-B "caput" do(a) ECA, 69 "caput" c/c Art. 29 "caput" e Art. 155 § 4º, IV todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1527345-56.2023.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 17 de setembro de 2023, por volta das 18h33, no interior das “Lojas Americanas” do shopping Interlagos, localizada na Avenida Interlagos, 2255, Jardim Umuarama, nesta cidade e Comarca da Capital/SP, JULIANA ALVES AMARAL, qualificada às fls. 15, e LUANA RIBEIRO SOUZA ROCHA, qualificada às fls. 11, agindo em concurso e com identidade de propósitos com a adolescente Ketellyn Beatriz Ferreira do Amaral, subtraíram, para proveito comum, 33 (trinta e três) tabletes de chocolate “Laka Oreo”; 3 (três) chocolates “Kinder”; 2 (dois) hidratantes (“Paixão Inspiradora” e “Paixão Irresistível”); 2 (duas) escovas de dente “Oral B”; 4 (quatro) shampoos (anticaspa Clear; Elseve Hydra Detox; Elseve RT5+; Pantene Micelar); 1 (um) condicionador “Pantene Colágeno”, com valor total de R$ 351,76 (trezentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), conforme nota fiscal de fls. 48, coisas móveis pertencentes à vítima “Americanas S/A”, tudo conforme auto de prisão em flagrante (fls. 4), boletim de ocorrência (fls. 1/3) e auto de exibição, apreensão, entrega (fls. 19). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
18/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:00

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 13:47

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:18

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:36

Protocolo Juntado
02/06/2025 10:05

Protocolo Juntado
28/05/2025 11:48

Expedição de Carta precatória.
27/05/2025 09:59

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:59

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/05/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 17:49

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 17:10

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:10

Expedição de Mandado.
03/02/2025 23:48

Expedição de Ofício.
03/02/2025 23:48

Expedição de Ofício.
03/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:04

Recebida a denúncia
29/01/2025 19:30

Conclusos para decisão
29/01/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
03/08/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:00

Expedição de Mandado.
11/07/2024 17:00

Expedição de Mandado.
29/05/2024 08:57

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/05/2024 19:00

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 13:24

Rejeitada a denúncia
16/05/2024 12:13

Conclusos para julgamento
14/11/2023 14:06

Conclusos para julgamento
27/10/2023 09:06

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:33

Evoluída a classe de 279 para 283
26/10/2023 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2023 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2023 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2023 06:49

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:40

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/10/2023 09:14

Evoluída a classe de 279 para 283
03/10/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023 13:41

Recebidos os autos do Outro Foro
19/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2023 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:11

Expedição de Alvará.
18/09/2023 16:11

Expedição de Alvará.
18/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:53

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:53

Mudança de Magistrado
18/09/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:08

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:08

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:08

Juntada de Certidão
18/09/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/09/2023 04:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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