19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento 2014/2015/2018 . Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADOS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.Executada: Benedito Sebastiao da SilvaDocumentos da Executada: CPF: *19.***.*25-12Execução Fiscal nº: 1502722-88.2019.8.26.0220Classe – Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento 2014/2015/2018Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa e Data da Inscrição: 9723, 07/01/2016; 8958, 09/01/2015; 10586, 08/01/2019Valor da Dívida: R$ 601,46 atualizado até outubro/2019 NADA MAIS. Guaratinguetá, 11 de abril de 2025.
26/01/2022 17:35

Baixa Definitiva
08/10/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2021 18:07

Recebidos os autos
28/06/2021 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2021 14:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
22/06/2021 14:10

INCONSISTENTE
03/03/2021 17:33

Recebidos os autos
26/02/2021 17:26

Conclusos para decisão
26/02/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 17:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/12/2020 14:28

Recebidos os autos
27/11/2020 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2019 14:00

Recebidos os autos
27/11/2019 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2019 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 15:40

Voto do relator proferido
12/11/2019 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/11/2019 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2019 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2019 10:39

Inclusão em Pauta
24/10/2019 13:01

Recebidos os autos
23/10/2019 12:11

Pedido de inclusão em pauta
16/09/2019 15:24

Pedido de inclusão em pauta
16/09/2019 15:01

Recebidos os autos
06/09/2019 11:09

Conclusos para decisão
06/09/2019 10:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/09/2019 10:45

Recebidos os autos
04/09/2019 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2019 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2019 13:22

Recebidos os autos
03/09/2019 16:35

Conclusos para decisão
03/09/2019 11:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 11:05

Recebidos os autos
30/08/2019 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2019 14:15

Recebidos os autos
15/08/2019 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2019 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2019 18:32

Recebidos os autos
28/06/2019 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2019 13:56

INCONSISTENTE
25/06/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 15:17

Recebidos os autos
07/05/2019 11:53

Conclusos para decisão
02/07/2015 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2015 13:59

Recebidos os autos
21/05/2015 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2015 19:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
20/05/2015 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2015 00:01

INCONSISTENTE
11/05/2015 13:37

Recebidos os autos
07/05/2015 11:55

Conclusos para decisão
28/03/2015 12:29

Juntada de Outros documentos
12/03/2015 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2015 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2015 12:10

Recebidos os autos
19/01/2015 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2015 15:15

Juntada de Outros documentos
10/12/2014 13:51

Recebidos os autos
26/11/2014 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2014 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2014 00:00

Recebidos os autos
11/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2014 00:00

Recebidos os autos
22/08/2014 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2014 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2014 00:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2014 00:00

Voto do relator proferido
12/08/2014 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
12/08/2014 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2014 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2014 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/08/2014 00:00

Recebidos os autos
01/08/2014 00:00

Pedido de inclusão em pauta
06/06/2014 00:00

Recebidos os autos
06/06/2014 00:00

Conclusos para decisão
25/06/2012 00:00

Recebidos os autos
20/06/2012 00:00

Conclusos para decisão
19/06/2012 00:00

Recebidos os autos
19/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2012 00:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2011 00:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/09/2010 00:00

Recebidos os autos
16/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2010 00:00

Recebidos os autos
16/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2010 00:00

Conclusos para decisão
11/08/2010 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2010 00:00

Distribuído por competência exclusiva
30/06/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2010 00:00

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2010 00:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2010

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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