25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006322-38.2024.8.26.0047 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ricardo Sepulvida - Diante do exposto e do que mais dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, para resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o embargado ao pagamento das custas e despesas processuais.

Fica, contudo, isento, por ser beneficiário da justiça gratuita.

Transitada em julgado, certifique-se nos autos da ação de execução.

P.R.I.

Assis, 21 de agosto de 2025. - ADV: LIGIA FERNANDA SERRA (OAB 289817/SP), THAIS LOURENÇO COSTA (OAB 460449/SP)
10/09/2024 11:34

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 09:43

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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