TJSP - 1500947-90.2022.8.26.0201

1ª instância - 03 Cumulativa de Garca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO THOMAS DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARINE APARECIDA GOMES DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1500947-90.2022.8.26.0201Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - AmeaçaAutor: Justiça PúblicaRéu: MARCIO THOMAS DA COSTAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Garça, Estado de São Paulo, Dr(a). BÁRBARA GALVÃO SIMÕES DE CAMARGO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCIO THOMAS DA COSTA, Divorciado, Pedreiro, RG 41776470, CPF *37.***.*48-07, mãe MARIA APARECIDA THOMAS DA COSTA, Nascido/Nascida 05/10/1985, de cor Pardo, com endereço à Rua Mario Gonzaga Junqueira Quadra, 23-50, fone -  14 - 99809-5800, Parque Sao Joao, CEP 17055-210, Bauru - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147-A § 1º, II do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500947-90.2022.8.26.0201, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta do incluso inquérito policial que, entre os meses de junho e julho de 2022, nesta cidade e comarca de Garça, MÁRCIO THOMAS DA COSTA (qualificado às fls. 26), prevalecendo-se de relações domésticas, perseguiu, reiteradamente, sua ex-esposa Carine Aparecida Gomes da Costa, ameaçando-lhe a integridade física e psicológica, além de perturbar a esfera de liberdade e privacidade, por razões da condição do sexo feminino.  É dos autos que Márcio e Carine foram casados por 17 anos e estão separados há 2 meses, mas não Márcio não aceita o fim do relacionamento, perseguindo a vítima em seu local de trabalho e no de lazer.  Segundo se apurou, no dia 17 de junho de 2022, Márcio perturbou Carine enviando-lhe mensagens com xingamentos de “puta barata”, “seca” e “saco de osso”, além de ofender a vítima dizendo que já tinha efetuado o depósito da pensão dos filhos, para ela “beber com seu macho”, conforme imagens juntadas às fls. 24/25." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Garça, aos 24 de julho de 2025.

  • 09/09/2024 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 21:27

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 09:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/05/2024 17:25

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 28/03/2024 19:09

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 13:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/02/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 10:35

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:03

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/08/2023 02:00:00, 3ª Vara.

  • 25/01/2023 18:22

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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