TJSP - 0003603-35.2023.8.26.0565

1ª instância - 03 Civel de Sao Caetano do Sul

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Polo Ativo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0001-80

Advogados

IVO PEREIRA

OAB: 143801/SP

Polo Passivo

Partes

LUIZ SANCHEZ GARRIDO

CPF *42.***.*59-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003603-35.2023.8.26.0565 (processo principal 1004301-58.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

    Vistos.

    Fls. 189/200: Ciente do do desfecho do agravo interposto ( nº 2030118-51.2025.8.26.0000), mantendo-se inalterada a decisão agravada de fls. 136.

    A título de prosseguimento, defiro o pedido da exequente, a fim de realizada nova tentativa de penhora da importância atualizada do débito (R$ 32.978,92), em contas bancárias, ou, ativos financeiros da parte executada, através do sistema do SISBAJUD, ficando desde já deferida a utilização da modalidade "teimosinha", se requerida pela parte exequente, desde que recolhidas as custas judiciais pertinentes, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

    Caso ocorra o bloqueio do valor indicado na execução junto ao SISBAJUD, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, ou se não o tiver, expeça-se carta de intimação, podendo no prazo 05 dias, comprovar que: 1.

    As quantias bloqueadas são impenhoráveis; 2.

    Excesso de quantias bloqueadas.

    Na hipótese de manifestação com alegações conforme explicitado acima, retornem conclusos.

    Permanecendo silente, converto o bloqueio em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo (art. 854, § 5º do CPC).

    Sobrevindo depósito espontâneo do débito exequendo, determino o imediato desbloqueio de bens.

    Cumprida a ordem de pesquisa, libere-se a publicidade da petição que se encontra sob sigilo.

    Int. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)

  • 27/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 09:28

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/08/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 00:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/06/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 15:47

    Ato ordinatório

  • 28/03/2025 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 14:41

    Ato ordinatório

  • 05/03/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 21:47

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 19:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 23:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/10/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 15:15

    Ato ordinatório

  • 17/05/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 11:31

    Ato ordinatório

  • 09/03/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 16:35

    Ato ordinatório

  • 15/02/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 15:48

    Ato ordinatório

  • 07/02/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 15:23

    Ato ordinatório

  • 25/01/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 10:54

    Ato ordinatório

  • 19/01/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 10:51

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/01/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 10:50

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/12/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 22:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/11/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 22/09/2023 03:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2023 19:05

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 30/08/2023 05:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ivo Pereira (OAB 143801/SP) Processo 0003603-35.2023.8.26.0565 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

    Vistos.

    Considerando a instauração do presente incidente, certifique-se nos autos principais, remetendo-os ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplina o Comunicado CG 1789/2017 (DJe 02/08/2017), em caso de cumprimento definitivo da sentença, com exceção das ações coletivas e com vários litisconsortes, caso o presente cumprimento não se refira a todas as partes.

    INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s), por carta, a pagar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, o valor indicado no cálculo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver.

    Caso não se localize(m) o(a)(s) executado(a)(s), esgotando-se todos os meios e diligências nos endereços constantes dos autos, o que deverá ser certificado pela serventia, fica desde já deferida a intimação por edital, providenciando, o interessado minuta, que deverá ser encaminhada para conferência e assinatura no e-mail: [email protected].

    Nesta hipótese, decorrido o prazo para impugnação, oficie-se à OAB/Defensoria para nomeação de curador especial.

    Fica(m) advertido(s), o(s) executado(s), que decorrido o prazo sem pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora e de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.

    Nesta hipótese, poderá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) efetuar(em) o(s) pedido(s) de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o recolhimento da taxa de pesquisa (por CPF), a ser recolhido na guia FEDTJ, código 434-1.

    Com a juntada da guia, fica desde já determinada a realização das pesquisas para indisponibilidade ao valor indicado na execução.

    Caso positiva, deverá(ão) o(s) executado(s) ser(em) intimado(s), na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, se não o tiver(em), podendo no prazo 05 dias, comprovar(em) que: 1.As quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; 2.Excesso de quantias indisponíveis.

    Na hipótese de manifestação com alegações conforme explicitado acima, retornem conclusos.

    Permanecendo silente(s), converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo.

    Ocorrendo, a qualquer momento, o pagamento, determino o imediato cancelamento da indisponibilidade de bens.

    Caso a indisponibilidade seja negativa, e desde que recolhida(s) a(s) respectiva(s) taxa(s) fica desde já deferida a pesquisa de veículos e bens, nos sistemas informatizados à disposição do juízo, mediante o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada CPF/CNPJ e pesquisa efetuada. .- guia FEDTJ código 434-1.

    Sobrevindo depósito espontâneo ou decorrente da transferência, manifeste(m)-se o(s) exequente(s).

    No silêncio, aguarde-se em arquivo.

    Por derradeiro, certificado o trânsito em julgado e transcorrido o prazo do art.523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.782, § 3º, todos do NCPC.

    Expedida a certidão, caberá ao(a) exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Caso o processo permaneça sem impulso pela parte interessada por mais de 30 dias, aguarde-se no arquivo.

    Servirá a presente decisão, devidamente instruída, como mandado, se necessário.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 16:42

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 19:02

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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