03/09/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:49

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 14:18

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500271-57.2025.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA RESTANI - - LEANDRO PEREIRA DA SILVA -

Vistos.

Não obstante o posicionamento ministerial constante às fls. 317, verifica-se que a resposta à acusação referente ao acusado Luis Gustavo foi apresentada pela defensora dativa, única profissional intimada para tal ato, conforme se depreende das publicações de fls. 276/278.

Ressalte-se que o advogado constituído tomou ciência de sua habilitação nos autos apenas com a publicação de fls. 296/299, relativa à designação de audiência, tendo apresentado o rol de testemunhas na mesma data.

Dessa forma, admito as testemunhas arroladas às fls. 300, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, conforme consignado na própria petição.

Int. - ADV: ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP), RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP)
22/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 14:49

Juntada de Mandado
05/08/2025 14:49

Juntada de Mandado
29/07/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 16:12

Juntada de Mandado
29/07/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 16:36

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:26

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:26

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:26

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:26

Expedição de Ofício.
22/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:40

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:40

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:40

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:40

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:40

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:40

Expedição de Mandado.
21/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:30:00, Vara Única.
10/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:30

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 13:39

Juntada de Ofício
25/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 15:00

Juntada de Mandado
24/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:39

Juntada de Mandado
14/05/2025 14:56

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:06

Não Concedida a Liberdade Provisória
07/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:23

Expedição de Mandado.
06/05/2025 18:23

Expedição de Mandado.
06/05/2025 18:19

Expedição de Ofício.
06/05/2025 18:19

Expedição de Ofício.
06/05/2025 18:18

Expedição de Ofício.
06/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:43

Evoluída a classe de 280 para 283
06/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:02

Recebida a denúncia
05/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Denúncia
25/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 13:07

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/04/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/04/2025 18:36

Expedição de Certidão.
19/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
19/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/04/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 13:45

Expedição de Mandado.
18/04/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 12:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
18/04/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
18/04/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/04/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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