27/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WALTER HENRIQUE DA SILVA DE LIMA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 50569791, pai JOSE VALTAIR DE LIMA, mãe ALINE CRISTINA DA SILVA, Nascido/Nascida em 02/05/2005, de cor Preto, natural de Vargem Grande do Sul, - SP, com endereço à AVENIDA SANTA TEREZINHA, 612, VILA SANTA TEREZINHA, CEP 13880-000, Vargem Grande do Sul - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na denúncia, e assim o faço para, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, CONDENAR WALTER HENRIQUE DA SILVA DE LIMA, vulgo "Waltinho", à pena de 01 (um) ano de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, nos termos acima expostos. O réu poderá recorrer desta sentença em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e façam-se as devidas comunicações. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Vargem Grande do Sul, aos 14 de agosto de 2025.
18/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:59

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
06/08/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:17

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 09:47

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 14:34

Expedição de Mandado.
23/11/2024 22:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2024 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:37

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/08/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:25

Expedição de Alvará.
19/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 19:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
18/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 14:13

Juntada de Mandado
29/05/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 16:43

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:43

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 02:50:00, 1ª Vara.
07/05/2024 15:02

Expedição de Ofício.
24/04/2024 05:07

Suspensão do Prazo
23/04/2024 09:39

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 09:46

Juntada de Mandado
19/04/2024 17:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/04/2024 20:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:24

Expedição de Ofício.
04/04/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:19

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:27

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:48

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:45

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:40

Recebida a denúncia
01/04/2024 12:44

Conclusos para decisão
01/04/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
22/03/2024 16:16

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Denúncia
22/03/2024 09:09

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
18/03/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 16:56

Expedição de Mandado.
13/03/2024 16:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/03/2024 16:35

Juntada de Ofício
13/03/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:33

Juntada de Certidão
13/03/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/03/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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