30/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003934-32.2025.8.26.0602 (processo principal 1046514-94.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elza Aparecida Soares da Rosa -

Vistos.

Diante da satisfação da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).

Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09).

Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95).

Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
22/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 15:22

Conclusos para julgamento
29/07/2025 20:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 22:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 22:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
10/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 19:59

Expedição de Certidão.
29/06/2025 19:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2025 12:02

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:10

Expedição de Certidão.
01/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
21/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:22

Concedida a Dilação de Prazo
17/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
17/03/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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