TJSP - 0013711-41.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 03:52
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 21:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 19:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 19:42
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/09/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:03
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/08/2025 09:35
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013711-41.2025.8.26.0602 (processo principal 1015833-10.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fernanda Cristina Franco Paixao - - Hudson Alberto Rosa Ramos - - Saulo Apoena Vianna Nogueira -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 12 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).
Art. 12.
O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.
Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença neste incidente.
No Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ), não há previsão de citação das Fazendas para cumprimento da sentença, manifeste-se a executada Fazenda Pública (pessoa jurídica de direito público), no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento de sentença que impôs obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa.
Em caso de APOSTILAMENTO: Servirá a presente decisão como OFÍCIO - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP) -
22/08/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 00:40
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:35
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
21/08/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 09:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000019-27.2025.8.26.0368
Izangra Produtos Naturais LTDA EPP
Ivanessa da Silva de Oliveira
Advogado: Danilo Rodrigues de Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1012898-94.2025.8.26.0602
Edenilson Damiao Nunes
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Ricardo Vasconcelos Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/04/2025 21:16
Processo nº 1501317-79.2023.8.26.0542
Justica Publica
Henrique do Carmo de Farias
Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/05/2023 15:00
Processo nº 4000169-08.2025.8.26.0368
Andre Goncalves
Daliane Barbosa Jardim
Advogado: Danilo Rodrigues de Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2025 16:56
Processo nº 4000154-39.2025.8.26.0368
Cuca Roupas e Acessorios LTDA
Elaine Cristina de Oliveira
Advogado: Danilo Rodrigues de Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2025 11:49