25/08/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 22:57

Suspensão do Prazo
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FRANCISCO EDUARDO SILVA CONCEIÇÃO, Brasileiro, Solteiro,, AJUDANTE, pai LUIS GONZAGA DA CONCEIÇAO, mãe MARLY SILVA, Nascido/Nascida em 22/02/1994, natural de Coelho Neto, - MA, com endereço à Rua Francisco Jose Lopes, 286, Parque Agua Vermelha, CEP 07912-120, Francisco Morato - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual ficaém) INTIMADO(A)Y(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu FRANCISCO EDUARDO SILVA CONCEIÇÃO à pena de | ano de reclusão, em regime inicial aberto e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal. Presentes os requisitos legais, CONVERTO a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direitos, consistentes em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, na forma do artigo 46, do Código Penal e em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de 1/2 salário mínimo, no valor vigente à época do pagamento, a ser paga mediante depósito judicial, em conta vinculada ao Juízo, nos termos do Provimento CG 01/2013, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal, condeno o réu no pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESPs, conforme previsto no artigo 40, parágrafo 9o, alínea 'a', da Lei Estadual 11.608/2003, observada a gratuidade de justiça que lhe concedo. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado para a defesa, nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. Publique-se, intimem-se e comuniquem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jandira, aos 12 de junho de 2025.
12/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2025 08:24

Expedição de Mandado.
07/02/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:47

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
06/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 15:16

Juntada de Mandado
21/10/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 15:16

Juntada de Mandado
21/10/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:25

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:24

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:24

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:24

Expedição de Mandado.
10/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:59

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:59

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 04:00:00, 2ª Vara.
03/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:32

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:32

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:32

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:32

Expedição de Mandado.
06/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 02:00:00, 2ª Vara.
05/06/2024 12:49

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 08:39

Conclusos para decisão
24/05/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 15:33

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:32

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:30

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:29

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 17:53

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:35

Expedição de Ofício.
12/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 22:19

Suspensão Condicional do Processo
11/04/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:57

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 12:44

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 21:13

Expedição de Carta precatória.
28/07/2023 14:57

Expedição de Mandado.
28/07/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 07:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 07:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 07:23

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:35

Expedição de Carta.
26/07/2023 10:26

Reativação de Processo Suspenso
26/07/2023 10:01

Expedição de Ofício.
26/07/2023 10:01

Expedição de Ofício.
26/07/2023 10:01

Expedição de Ofício.
26/07/2023 09:05

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 08:38

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
26/07/2023 08:38

Processo Desarquivado Sem Reabertura
26/07/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 08:23

Evoluída a classe de 280 para 283
25/07/2023 12:43

Recebida a denúncia
20/07/2023 16:37

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:29

Conclusos para decisão
18/07/2023 05:34

Juntada de Petição de Denúncia
13/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:56

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 11:54

Juntada de Ofício
14/03/2023 14:52

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
14/03/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 09:43

Expedição de Ofício.
01/09/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:58

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:57

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 22:15

Expedição de Carta precatória.
22/06/2022 22:33

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 09:13

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2022 01:45:00, 2ª Vara.
22/06/2022 08:58

Conclusos para despacho
22/06/2022 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 10:41

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 22:29

Expedição de Carta precatória.
21/03/2022 21:31

Decisão
21/03/2022 15:28

Conclusos para decisão
18/03/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 10:01

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 10:29

Expedição de Carta precatória.
18/02/2022 19:02

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 22:11

Decisão
31/01/2022 09:36

Conclusos para decisão
28/01/2022 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 12:42

Expedição de Certidão.
25/01/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2021 03:27

Suspensão do Prazo
20/12/2021 03:27

Suspensão do Prazo
13/12/2021 22:38

Expedição de Mandado.
13/12/2021 09:28

Proferido Despacho
09/12/2021 08:48

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2022 03:45:00, 2ª Vara.
29/11/2021 13:34

Conclusos para decisão
24/11/2021 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 13:21

Expedição de Certidão.
19/11/2021 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 07:34

Expedição de Certidão.
12/11/2021 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 00:18

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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