02/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028979-21.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gustavo dos Santos Almeida -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: GILBERTO JOÃO NEVES (OAB 380918/SP)
23/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:06

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:04

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:03

Recebida a Petição Inicial
11/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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