10/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:16

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
08/09/2025 15:47

Conclusos para julgamento
05/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1142852-84.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Debora Candida Feitosa -

Vistos.

Fls. 564/567: Recebo os embargos de declaração da ré porque opostos tempestivamente, mas, no mérito, os rejeito.

A embargante alega omissão quanto à alegação de prescrição, ausência de contas e aplicação de juros abusivos.

Ocorre que tais matérias nem sequer foram ventiladas em contestação, de sorte que não há como a sentença ter sido omissa com relação a tese que nem sequer foi formulada.

A prescrição, ainda que matéria de ordem pública, deve ser arguida pelo réu em contestação (CPC, arts. 336 e 337).

Logo, não tendo o embargante a suscitado na fase própria, não há falar em omissão da sentença por ausência de manifestação sobre questão que nem sequer foi suscitada.

A omissão sanável por embargos ocorre quando o juiz deixa de apreciar questão relevante suscitada pela parte, o que não se verifica na hipótese.

O que pretende a embargante, na realidade, é inovar em sede de embargos, trazendo matéria nova, o que não se coaduna com a natureza integrativa deste recurso, além de beirar a má-fé processual.

No mais, a ré não impugnou especificamente os cálculos apresentados pela parte autora, nem apresentou, ainda que subsidiariamente, memória de cálculo do valor que entende devido segundo suas teses, diligência mínima que lhe incumbia, limitando-se a afirmar que o valor cobrado não está correto em termos absolutamente genéricos.

No que tange aos demais pontos suscitados (contradição quanto à legitimidade do regulamento e não apreciação do pedido contraposto), nada a reparar.

Respeitado eventual entendimento diverso, as razões do julgado foram devidamente explicitadas, não havendo nenhuma omissão, contradição ou obscuridade nos fundamentos do que foi decidido.

Tem-se, assim, que os embargos ofertados possuem nítido caráter infringente, de sorte que o inconformismo da parte embargante demanda a interposição do recurso próprio.

Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP), PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 366703/SP)
26/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 21:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1142852-84.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Debora Candida Feitosa - Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 54.436,92, referente às taxas de conservação e contribuições ao fundo de melhoramentos vencidas até a propositura da ação, bem como as vencidas no curso da ação e as vincendas até o efetivo pagamento (CPC, art. 323), com correção monetária pelo índice pactuado em contrato (ou, não havendo, pelo IPCA/IBGE) e acréscimo dos juros de mora pactuados em contrato (ou, não havendo, daqueles referidos no art. 406 do Código Civil) computados desde o vencimento de cada prestação.

NÃO CONHEÇO do pedido contraposto formulado.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários aos advogados da parte autora arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

P.

I. - ADV: VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP), PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 366703/SP)
19/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:01

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 16:01

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:46

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:40

Audiência Realizada Inexitosa
18/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/06/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 10:30:00, Cartório da Conciliação.
22/05/2025 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 17:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
08/05/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:01

Conclusos para despacho
10/04/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 18:34

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:42

Conclusos para julgamento
20/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:41

Rejeitada a exceção de incompetência
07/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
18/02/2025 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
05/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:20

Conclusos para decisão
30/01/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
28/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:50

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 07:15

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:05

Expedição de Carta.
18/12/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
13/12/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 09:42

Expedição de Mandado.
20/11/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 07:24

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:34

Expedição de Carta.
19/09/2024 17:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/09/2024 09:10

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 18:14

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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