13/09/2023 11:39

Baixa Definitiva
13/09/2023 11:39

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:36

Expedição de Certidão.
06/09/2023 05:53

Expedição de Ofício.
04/09/2023 14:23

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 14:18

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Alexandra Ferreira Farias (OAB 237621/SP) Processo 1502253-60.2022.8.26.0568 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: GIOVANA DIAS GONÇALVES -

Vistos. 1) HOMOLOGO a transação penal formulada entre as partes (fls. 25), aplicando ao autor do fato multa a ser recolhida conforme Prov.

CG 001/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Resolução CNJ nº 154/2012). 2) Tendo sido cumprida a condição resolutiva prevista no acordo formulado entre as partes, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) investigado(a) GIOVANA DIAS GONÇALVES e o faço nos termos do art. 76, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. 3) Com relação aos depósitos judiciais terão a destinação dada por alvará judicial para as entidades cadastradas, nos termos do provimento CG 001/2013. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público. 5) Com o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD. 6) Após, procedidas às anotações necessárias, dê-se baixa definitiva (cód.22), arquivando os autos, em seguida.

P.I.
18/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:06

Homologada a Transação Penal
17/08/2023 13:18

Conclusos para julgamento
04/08/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 22:10

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 10:39

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:19

Realizada Transação Penal
17/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 15:33

Juntada de Mandado
02/02/2023 15:19

Expedição de Mandado.
31/01/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 12:09

Conclusos para decisão
26/01/2023 09:55

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/03/2023 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/01/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 11:16

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:15

Juntada de Certidão
11/01/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 11:28

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 03:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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