TJSP - 1030258-42.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1030258-42.2025.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.l.de Oliveira Sorocaba (Na Pessoa de Cícero Leite Oliveira) -
Vistos.
O presente cumprimento de sentença foi distribuído como petição inicial em vez de ser cadastrado como incidente processual, conforme COMUNICADO CG nº 1789/2017: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso;(...) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o exequente proceda à regularização promovendo ao peticionamento intermediário.
Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública estadual ou municipal estiver no polo passivo, ou qualquer uma de suas autarquias ou fundações de direito público.
Se a Fazenda Pública estiver no polo ativo deverá seguir o tipo de petição 156 - Cumprimento de sentença.
Já o cumprimento provisória de sentença deverá adotar a petição 157.
Após a regularização, cancele-se este feito.
Intimem-se. - ADV: GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (OAB 254527/SP) -
22/08/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 00:35
Determinado o Cancelamento do Incidente
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21/08/2025 23:33
Conclusos para decisão
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21/08/2025 15:26
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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