20/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA KEVIN CASSEMIRO DE SOUZA, PROCESSO Nº 1526270-94.2024.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Cesar Muller Valente, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: KEVIN CASSEMIRO DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, RG 37.402.882, CPF *45.***.*75-18, pai WAGNER CASSEMIRO DE SOUZA, mãe ROSEMARY GOMES COSTA, Nascido/Nascida em 22/06/1996, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Avenida Custodio de Sa e Faria, 36, (11) 94968-9949, Vila Renato (zona Leste), CEP 03979-000, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, julgo procedente a ação penal, para condenar o réu Kevin Cassemiro de Souza, qualificado às fls. 62/64, como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e III, do Código Penal, às penas de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, em jornadas semanais não inferiores a oito horas, e limitação de fim de semana, pelo mesmo prazo da pena substituída, a serem individualizadas em posterior fase de execução, e onze dias multa, calculados em valor unitário mínimo legal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, no valor de cem ufesp (artigo 4º, § 9º, a, Lei Estadual 11.608/2003), suspensa a exigibilidade enquanto defendido pela D.P.E. Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficiando-se à Justiça Eleitoral nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal. P.R.I.C. Intime-se o revel por edital. São Paulo, 14 de agosto de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de agosto de 2025.
19/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 09:30

Juntada de Mandado
03/07/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 09:29

Juntada de Mandado
03/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:54

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:54

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/03/2025 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
19/03/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:57

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 14:22

Juntada de Mandado
29/11/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 12:43

Expedição de Mandado.
22/11/2024 12:42

Expedição de Mandado.
08/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:03

Juntada de Ofício
05/09/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 17:16

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:51

Expedição de Ofício.
04/09/2024 13:50

Expedição de Ofício.
04/09/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:27

Evoluída a classe de 279 para 283
03/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:34

Recebida a denúncia
03/09/2024 09:53

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 21:55

Evoluída a classe de 279 para 283
21/08/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 18:01

Distribuído por sorteio
18/07/2024 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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