TJSP - 0012436-57.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012436-57.2025.8.26.0602 (processo principal 1009006-80.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Celeste Gutierres Soares de Almeida - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS, conforme prevê o art. 139, CPC: Art. 139.
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Aguarde-se no PRAZO. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) -
23/08/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 01:03
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:57
Concedida a Dilação de Prazo
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21/08/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 13:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/08/2025 09:11
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 17:45
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
04/08/2025 11:02
Conclusos para decisão
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04/08/2025 10:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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