08/09/2025 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
20/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do(s) PROCESSO(S) Nº 0013206-10.2008.8.26.0032 (Desapropriação)/0013206-10.2008.8.26.0032/02(Precatório)O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcel Peres Rodrigues, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA move uma ação de DESAPROPRIAÇÃO contra ALCYR CARVALHO GOTTARDI E ZILDA RAMOS GOTTARDI, objetivando a DESAPROPRIAÇÃO de parte de terra compreendida pela matricula nº 2.969, do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba, cuja descrição e confrontações são as seguintes: "Começa no ponto 1, situado no alinhamento direito da rodovia Marechal Rondon junto à divisa com jardim Sereno, lado esquerdo da rua Clibas de Almeida Prado; deste segue pelo alinhamento da rodovia Marechal Rondon na distância de 265,90 metros, até o ponto 2; deste deflete 54º13'26" à esquerda e segue na distância de 24,32 metros, confrontando com prolongamento da avenida Governador Mário Covas, antiga estrada de ferro Noroeste do Brasil, até ponto 3, deste vira à esquerda e em curva convexa de raio 32,79 metros e na distância de 21,39 metros, até o ponto 4; ddeste segue mais em curva convexa de raio 77,22 metros e na distância de 14,22 metros até o ponto 5; deste segue tangente na distância de 235,65 metros até o ponto 6; deste retro ao proto 3, sempre divisando com a área remanescente do expropriado; do ponto 6 deflete 49º02'16" à esquerda e segue na distância de 17,45 metros, divisando com a rua Clibas de Almeida Prado do Jardim Sereno, até o ponto nº 1, inicial, perfazendo a área de 2.883,56m (dois mil, oitocentos e oitenta três metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados); declarada de utilidade pública pelo Decreto-Lei nº 3.365/41, visando a implantação de via marginal, adjacente à Rodovia SP-300 (Marechal Rondon) e a rua Clibas de Almeida Prado, trecho entre o prolongamento da Avenida Governador Mário Covas, constando como proprietária o ZR AGRONEGÓCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI (C.N.P.J. n. 22.***.***/0001-67), a qual pertence exclusivamente à ZILDA RAMOS GOTTARDI. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 18 de agosto de 2025. (a) MARCEL PERES RODRIGUES, Juiz de Direito.
19/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:29

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
10/07/2025 12:29

Expedição de Ofício.
10/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:40

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
02/07/2025 15:38

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
20/05/2025 03:00

Suspensão do Prazo
03/11/2024 00:58

Suspensão do Prazo
06/04/2024 04:34

Suspensão do Prazo
27/01/2024 02:37

Suspensão do Prazo
01/12/2023 03:57

Suspensão do Prazo
19/11/2023 23:41

Suspensão do Prazo
22/10/2023 11:53

Suspensão do Prazo
09/06/2023 06:39

Expedição de Certidão.
30/05/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 09:12

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 21:13

Conclusos para despacho
19/12/2021 09:43

Suspensão do Prazo
26/11/2021 03:37

Suspensão do Prazo
05/10/2021 23:45

Suspensão do Prazo
26/09/2021 02:09

Suspensão do Prazo
22/04/2021 00:11

Suspensão do Prazo
10/02/2021 23:01

Suspensão do Prazo
16/12/2020 04:41

Suspensão do Prazo
21/10/2020 02:30

Suspensão do Prazo
16/07/2020 23:59

Suspensão do Prazo
06/06/2020 01:35

Suspensão do Prazo
08/05/2020 01:55

Suspensão do Prazo
06/04/2020 04:24

Suspensão do Prazo
29/03/2020 00:14

Suspensão do Prazo
24/01/2020 02:11

Suspensão do Prazo
03/12/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 10:18

Expedição de Ofício.
01/11/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 18:01

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
28/08/2019 02:01

Suspensão do Prazo
27/07/2019 23:47

Suspensão do Prazo
17/07/2019 16:40

Conclusos para despacho
24/06/2019 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 17:48

Expedição de Ofício.
29/05/2019 16:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 09:21

Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida
25/03/2019 09:50

Conclusos para decisão
19/03/2019 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 04:20

Suspensão do Prazo
21/12/2018 00:20

Suspensão do Prazo
03/12/2018 21:48

Suspensão do Prazo
06/11/2018 02:10

Suspensão do Prazo
27/10/2018 00:31

Suspensão do Prazo
28/06/2018 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 12:09

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/06/2018 10:43

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
28/05/2018 11:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2018 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2018 18:45

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/05/2018 13:30

Conclusos para decisão
14/05/2018 13:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 13:27

Expedição de Certidão.
20/02/2018 15:23

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2008

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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