30/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012499-82.2025.8.26.0602 (processo principal 1042570-84.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo Henrique Ramos - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS, conforme prevê o art. 139, CPC: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Aguarde-se no PRAZO. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
20/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:52

Concedida a Dilação de Prazo
19/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
16/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
13/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 20:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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