21/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007934-58.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Consulta - Maria Antonia Teixeira dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA -

Vistos.

Ciência ao/à autor(a) quanto aos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15).

Prazo: 5 dias.

Intimem-se. - ADV: ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA (OAB 203266/SP), GABRIELA GOMES OLIVEIRA (OAB 178818/MG)
20/08/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 03:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:37

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 11:48

Conclusos para julgamento
24/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
06/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
26/04/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:32

Expedição de Mandado.
03/04/2025 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
16/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 21:17

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/03/2025 12:25

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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