TJSP - 1507577-52.2024.8.26.0506
1ª instância - 01 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, expedido nos autos da Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE Ministério Público do Estado de São Paulo MOVE CONTRA Murilo Jose de Souza, PROCESSO Nº 1507577-52.2024.8.26.0506, JUSTIÇA GRATUITAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). MARTA RODRIGUES MAFFEIS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado: MURILO JOSE DE SOUZA, CPF *16.***.*78-00, com endereço à Travessa Américo Conceição, 70, Campos Elíseos, CEP 14080-710, Ribeirão Preto - SP, que tem em curso por este Juízo e respectivo cartório da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo, os autos de Processo Digital número 1507577-52.2024.8.26.0506, oriundo da ação pena número (PEC: 0019983-82.2024 - 2º VEC/RP ), 1501862-68-2020-8-26-0506 da 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. Consta dos autos que o sentenciado supramencionado encontra-se em lugar incerto e não sabido, razão pela qual é expedido o presente edital para sua CITAÇÃO, para no prazo de dez (10) dias, efetuar o pagamento da multa penal, requerer seu parcelamento ou nomear bens à penhora (Lei de Execução Penal, artigos 164, caput, e 169, caput; Código Penal, artigo 50, caput, segunda parte; Lei n. 6.830/80, artigo 8°), no valor de R$ R$ 896,70, devendo o depósito ser efetivado junto ao Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1, em favor da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo – FUNDESP, CNPJ 96.291.141/0001-8 , juntando comprovante bancário nos autos (artigo 481 das NSCGJ) através de seu advogado constituído ou da Defensoria Pública (0800 773 4340 ou whatsapp (11) 94220-9995). E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que expedisse o presente edital, com Prazo de trinta (30) dias, que será publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 08 de agosto de 2025. -
15/08/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 14:41
Decisão Determinação
-
04/08/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 14:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2024 04:00
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 09:47
Expedição de Carta.
-
25/10/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 16:57
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001919-59.2022.8.26.0323
Talita Domiciano Ferreira de Souza
Wagner Luiz da Silva
Advogado: Lucas Domiciano Ferreira de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/05/2022 13:16
Processo nº 1044923-34.2023.8.26.0602
Fundacao da Seguridade Social dos Serv P...
Maria Catarina de Oliviera Costa
Advogado: Bruno Pelle Rodrigues
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 22/10/2024 15:31
Processo nº 1000228-43.2023.8.26.0101
Edivaldo dos Santos e Pires Godoy
Stonefast Comercio Industria Construcao ...
Advogado: Luciane Terra da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/01/2023 13:02
Processo nº 1002771-61.2025.8.26.0323
Marcos Humberto Reda
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 14:17
Processo nº 0005205-35.2021.8.26.0564
Tatiane Santos de Souza Pereira
Healthy Pet Shop Eireli - ME
Advogado: Paulo Henrique Tavares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/09/2019 15:09