04/09/2025 19:37

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025991-27.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Anderson Engler Pinto -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: LEANDRO DE CAMPOS BOCHINI (OAB 288791/SP)
20/08/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 21:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:31

Julgada improcedente a ação
11/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
03/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 21:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:26

Expedição de Mandado.
23/07/2025 20:25

Recebida a Petição Inicial
22/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 22:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 12:29

Conclusos para decisão
18/07/2025 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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