TJSP - 1004938-42.2022.8.26.0554
1ª instância - 04 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
25/08/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004938-42.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Diego Cyro Bená - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre as partes, por culpa exclusiva dos requeridos, retornando ao status quo ante das partes; b) CONDENAR os requeridos, de forma solidária, a restituírem ao autor a quantia de R$76.600,00, a título de danos materiais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; c) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$20.000,00, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros legais de mora (artigo 406 CC c/c artigo 161, parágrafo 1º, CTN), ambos incidentes desde o presente arbitramento (Súmula 362 do STJ e art. 407, CC).
Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento integral das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, e do artigo 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
P.I.C. - ADV: MÔNICA FREITAS RISSI (OAB 173437/SP) -
22/08/2025 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 01:53
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
23/07/2025 15:27
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 15:40
Juntada de Petição de Réplica
-
23/06/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2025 11:43
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
09/06/2025 12:32
Juntada de Petição de contestação
-
03/06/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 15:37
Ato ordinatório
-
26/09/2024 19:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/09/2024 21:42
Expedição de Mandado.
-
15/08/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 12:58
Ato ordinatório
-
18/06/2024 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/06/2024 13:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2024 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2024 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2024 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2024 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2024 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2024 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2024 22:16
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 22:15
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 22:14
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 22:13
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 22:13
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 22:12
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 22:12
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 22:11
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 13:15
Expedição de Carta.
-
07/05/2024 13:15
Expedição de Carta.
-
07/05/2024 13:14
Expedição de Carta.
-
07/05/2024 13:14
Expedição de Carta.
-
07/05/2024 13:14
Expedição de Carta.
-
07/05/2024 13:14
Expedição de Carta.
-
07/05/2024 13:14
Expedição de Carta.
-
07/05/2024 13:14
Expedição de Carta.
-
06/05/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 11:44
Juntada de Ofício
-
15/12/2023 11:44
Protocolo Juntado
-
15/12/2023 11:43
Ato ordinatório
-
10/11/2023 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 16:24
Ato ordinatório
-
27/04/2023 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2023 18:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2023 15:24
Expedição de Carta.
-
09/03/2023 15:23
Expedição de Carta.
-
02/02/2023 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2023 15:20
Juntada de Ofício
-
18/01/2023 15:20
Protocolo Juntado
-
18/01/2023 15:20
Ato ordinatório
-
06/10/2022 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 08:51
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
05/10/2022 16:05
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2022 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2022 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2022 12:59
Expedição de Carta.
-
15/06/2022 12:59
Expedição de Carta.
-
14/06/2022 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2022 10:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
20/04/2022 18:31
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2022 12:22
Decisão
-
15/03/2022 12:56
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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