TJSP - 1518141-17.2025.8.26.0228
1ª instância - 32 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 32ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Guelfi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL RAMOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Sem Profissão Definida, RG 81052733, CPF *06.***.*54-44, pai Gilvan, mãe MARIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS, Nascido/Nascida 04/06/2001, de cor Ignorada, com endereço à Morador de área livre, 01, CENTRO, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1518141-17.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que nesta cidade e comarca da Capital, RAFAEL RAMOS SANTOS, trazia consigo e guardava para entrega a consumo de terceiros, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, drogas consistente em 20 unidades de crack. Segundo apurado, na data dos fatos, policiais militares em patrulhamento no local, ponto já conhecido como de venda de substâncias entorpecentes, visualizaram o denunciado que conversava com mais dois indivíduos, em atitude suspeita. Em virtude do fato, decidiram abordar o trio. Com a aproximação da polícia, RAFAEL jogou ao solo 12 porções de crack. Durante a busca pessoal, os policiais também encontraram, no bolso esquerdo do denunciado, outras 8 pedras de crack. Em seu bolso direito, foi localizada a quantia de R$60,00 em espécie. Posteriormente, os policiais enviaram a foto de RAFAEL para a sala de operações, tendo em vista que ele não possuía documento. A central, por sua vez, retornou um vídeo no qual é possível visualizar o denunciado exercendo os atos de mercancia de drogas, pouco antes da abordagem. Na mesma filmagem, é possível observar que RAFAEL entrega o dinheiro e parte das drogas para mulher não identificada e ela as contabiliza em um caderno. Diante do exposto, denuncio RAFAEL RAMOS SANTOS como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de agosto de 2025. -
18/08/2025 13:23
Expedição de Ofício.
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15/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 12:47
Recebida a denúncia
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06/08/2025 11:31
Conclusos para despacho
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05/08/2025 15:42
Conclusos para despacho
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31/07/2025 11:10
Evoluída a classe de 279 para 300
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31/07/2025 09:39
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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31/07/2025 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/07/2025 19:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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30/07/2025 17:47
Juntada de Petição de Denúncia
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26/07/2025 06:37
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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14/07/2025 20:22
Evoluída a classe de 279 para 300
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13/07/2025 03:44
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/07/2025 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/07/2025 13:46
Recebidos os autos do Outro Foro
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08/07/2025 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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07/07/2025 19:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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07/07/2025 19:38
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 19:37
Expedição de Mandado.
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07/07/2025 19:34
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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04/07/2025 16:47
Expedição de Alvará.
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04/07/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 14:31
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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04/07/2025 13:47
Expedição de Ofício.
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04/07/2025 12:53
Conclusos para decisão
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04/07/2025 12:52
Mudança de Magistrado
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04/07/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 09:22
Juntada de Certidão
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04/07/2025 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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04/07/2025 06:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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