30/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
24/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021815-05.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Roger Dias Pascoto -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: ANTONIA HUGGLER RIBEIRO (OAB 239546/SP)
20/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 11:59

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:35

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/08/2025 09:31

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:10

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
31/07/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 01:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 21:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 21:38

Expedição de Mandado.
13/06/2025 21:38

Recebida a Petição Inicial
13/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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