TJSP - 1045429-81.2018.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:24
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/09/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1045429-81.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Gilson Fregoneze - ROGÉRIO EGOLIAS DA SILVA - réu revel - - SILVANIA DE ALMEIDA MEIRA - réu revel - - BRUNA SIMPLICIO SANTOS - réu revel e outros -
Vistos.
Não conheço os embargos de declaração opostos pela parte autora, pois a decisão recorrida não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade.
Efetivamente, referida petição configura nítido pedido de reconsideração, e como tal merece ser analisado e acolhido.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Portanto, por ser tempestivo, recebo o recurso interposto, Em seus regulares efeitos.
Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.
Intimem-se. - ADV: FERNANDO MUNIZ SHECAIRA (OAB 373956/SP), ROGÉRIO EGOLIAS DA SILVA, SILVANIA DE ALMEIDA MEIRA, BRUNA SIMPLICIO SANTOS, JULIANA COSTA HASHIMOTO BERTIN STAMM (OAB 274842/SP) -
19/08/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 23:47
Recebido o recurso
-
14/08/2025 20:56
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 19:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/05/2025 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 21:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/04/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 11:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2025 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 07:09
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 07:08
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 07:08
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 11:56
Expedição de Carta.
-
12/03/2025 11:55
Expedição de Carta.
-
12/03/2025 11:55
Expedição de Carta.
-
12/03/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 21:40
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 21:40
Julgada improcedente a ação
-
23/01/2025 14:27
Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 12:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
-
04/11/2024 02:40
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 12:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/08/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 10:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
-
21/06/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 09:15
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 00:25
Expedição de Carta.
-
05/06/2024 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 15:51
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/05/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 11:35
Conclusos para julgamento
-
24/05/2024 11:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
-
02/04/2024 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 18:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/03/2024 18:33
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 08:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2024 01:13
Suspensão do Prazo
-
10/12/2023 16:45
Suspensão do Prazo
-
27/11/2023 02:07
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 19:42
Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
-
09/06/2022 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2022 10:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2022 19:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2022 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/04/2022 20:15
Expedição de Carta.
-
20/04/2022 20:15
Expedição de Carta.
-
20/04/2022 20:14
Expedição de Carta.
-
28/03/2022 09:08
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 10:28
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
23/02/2022 13:44
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2021 18:21
Proferido Despacho
-
15/10/2021 17:12
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 17:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2021.
-
11/06/2021 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2021 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2021 08:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2021 08:26
Expedição de Carta precatória.
-
01/06/2021 08:26
Expedição de Carta precatória.
-
31/05/2021 12:49
Expedição de Mandado.
-
24/04/2021 01:30
Suspensão do Prazo
-
24/04/2021 01:29
Suspensão do Prazo
-
25/03/2021 19:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2021 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2021 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 09:33
Decisão
-
18/02/2021 18:44
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2020 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2020 00:53
Decisão
-
18/08/2020 20:23
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 12:50
Juntada de Petição de Réplica
-
19/02/2020 02:20
Suspensão do Prazo
-
05/02/2020 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2020 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2020 15:11
Proferido Despacho
-
15/01/2020 16:19
Conclusos para despacho
-
15/01/2020 12:45
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2019 01:39
Suspensão do Prazo
-
21/06/2019 08:24
Expedição de Certidão.
-
10/06/2019 11:47
Expedição de Certidão.
-
10/06/2019 10:37
Expedição de Mandado.
-
02/03/2019 01:57
Suspensão do Prazo
-
07/02/2019 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2019 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2019 15:26
Decisão
-
29/01/2019 12:05
Conclusos para decisão
-
24/01/2019 12:55
Conclusos para decisão
-
23/01/2019 13:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2019 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2019 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2018 19:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/12/2018 13:26
Conclusos para decisão
-
17/12/2018 12:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/12/2018 12:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/12/2018 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/12/2018 08:49
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2018 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2018 17:05
Decisão
-
14/09/2018 10:07
Conclusos para decisão
-
14/09/2018 10:06
Expedição de Certidão.
-
13/09/2018 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2018
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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