TJSP - 1514066-71.2021.8.26.0228
1ª instância - 12 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 14:21
Juntada de Alvará
-
26/09/2024 14:07
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
26/09/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:43
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 20:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
16/09/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2024 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2024 16:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/08/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:05
Expedição de Ofício.
-
21/08/2024 13:05
Expedição de Ofício.
-
21/08/2024 11:51
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 16:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2024 01:45:00, 12ª Vara Criminal.
-
19/08/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 09:39
Juntada de Mandado
-
13/06/2024 13:07
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
12/06/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2024 05:43
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2024 20:54
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 21:43
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 21:31
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 05:04
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 15:35
Mantida a prisão preventida
-
11/09/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 19:14
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 16:42
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 12:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Davis de Almeida Ferreira (OAB 363168/SP) Processo 1514066-71.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FELIPE ALVES CONSTANTINO DOS SANTOS - Controle n° 2021/000882
Vistos.
Cumprido o acordo de não persecução penal, conforme comprovantes juntados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FELIPE ALVES CONSTANTINO DOS SANTOS, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, procedendo-se às devidas anotações e prossiga-se com a suspensão em relação aos corréus.
R.I.C.
São Paulo, 15 de agosto de 2023. -
16/08/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 19:10
INCONSISTENTE
-
14/08/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
18/03/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:45
Juntada de Petição de parecer
-
16/03/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 11:42
Expedição de Ofício.
-
12/03/2023 07:28
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 16:07
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/06/2023 02:20:00, 12ª Vara Criminal.
-
02/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 16:08
Mantida a prisão preventida
-
01/03/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 16:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2023 11:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 15:41
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2022 17:49
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 13:38
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 13:38
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 13:33
Expedição de Ofício.
-
09/11/2022 13:33
Expedição de Ofício.
-
09/11/2022 13:33
Expedição de Ofício.
-
09/11/2022 10:03
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 15:38
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
04/11/2022 19:09
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/03/2023 02:30:00, 12ª Vara Criminal.
-
04/11/2022 00:00
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
27/10/2022 13:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 14:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 16:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2022 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2022 12:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2022 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 18:25
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2022 18:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2022 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 13:18
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 13:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2022 13:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2021 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 12:24
Expedição de Ofício.
-
25/08/2021 12:24
Expedição de Ofício.
-
25/08/2021 12:23
Expedição de Ofício.
-
25/08/2021 12:19
Expedição de Mandado.
-
25/08/2021 12:19
Expedição de Mandado.
-
25/08/2021 12:18
Expedição de Mandado.
-
25/08/2021 00:22
Expedição de Ofício.
-
24/08/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2021 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 18:20
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
28/07/2021 20:26
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 19:51
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
21/07/2021 19:24
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/07/2021 19:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/07/2021 17:48
Juntada de Ofício
-
20/07/2021 17:48
Juntada de Ofício
-
20/07/2021 17:48
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2021 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2021 18:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/06/2021 11:48
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 11:48
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
29/06/2021 11:46
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
29/06/2021 11:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 19:25
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 15:35
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 15:15
Expedição de Alvará.
-
16/06/2021 15:15
Expedição de Alvará.
-
16/06/2021 15:14
Expedição de Alvará.
-
16/06/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 15:02
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 11:39
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 11:39
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
16/06/2021 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 17:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/06/2021 17:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/06/2021 17:51
Recebidos os autos
-
09/06/2021 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
09/06/2021 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2021 19:55
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 19:55
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 17:28
Expedição de Mandado.
-
08/06/2021 17:28
Expedição de Mandado.
-
08/06/2021 17:28
Expedição de Mandado.
-
08/06/2021 17:26
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 16:23
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 16:23
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 16:10
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
08/06/2021 15:47
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 11:21
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 09:07
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 09:07
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 09:07
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 09:07
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 09:07
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 09:07
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 09:07
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 08:08
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/06/2021 06:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2021
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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