26/07/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2024.
26/04/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:52

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:02

Recebidos os autos
16/11/2023 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2023.
24/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:08

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB 405599/SP) Processo 1004377-76.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eriton Roger Andrade - Reqdo: Omni Banco S.A. - Dispositivo Ante o exposto, e pelo mais que dos autos conta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c indenização por danos materiais ajuizada por ERITON ROGER ANDRADE em face de OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Processo nº 1004377-76.2023.8.26.0297 1ª Vara Cível), com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a nulidade das cláusulas contratuais que estipularam o seguro prestamista, no valor de R$ 1.088,24 (um mil e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos), e o seguro assistência, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); B) CONDENAR o réu a restituir à autora os valores de R$ 1.088,24 (um mil e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos) e R$ 200,00 (duzentos reais), a título de repetição do débito, com a incidência de atualização monetária pelos índices constantes na Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, §1º, CTN), contados da citação, nos termos do art. 240 do Código de Processo Civil e art. 405 do Código Civil, admitida a compensação com eventual saldo devedor.

Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, o ônus sucumbencial deve ser atribuído, por inteiro, ao requerido (CPC, art. 86, parágrafo único), que arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono da parte contrária que fixo, em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.

I.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
17/08/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 17:05

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:58

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2023.
14/07/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 10:43

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 13:42

Expedição de Carta.
08/05/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 09:49

Conclusos para decisão
05/05/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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