21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004874-42.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Guedes Pires Clinica Odontologica Ltda Me - Giana Francisca Vieira -

Vistos.

Guedes Pires Clínica Odontológica Ltda. ajuizou ação de cobrança em face de Giana Francisca Vieira, alegando, em síntese, ser credora da requerida no valor de R$ 5.106,30, em razão da contratação de tratamento odontológico, com a realização dos seguintes procedimentos: protocolo inferior (fase cirúrgica), protocolo inferior (fase protética) e prótese total.

Sustenta que o contrato firmado previa o pagamento do valor total de R$ 14.170,00, sendo R$ 6.000,00 a título de entrada e o restante em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 340,42.

Alega que a ré quitou apenas 9 (nove) parcelas, restando inadimplente quanto ao saldo devedor.

Em decorrência do inadimplemento, requer a condenação da requerida ao pagamento de R$ 6.081,87, vencido em 14/08/2023, com incidência de correção monetária, juros moratórios de 1% ao mês e multa contratual de 2% sobre o valor inadimplido.

A ré foi regularmente citada (fl. 95), porém não apresentou contestação no prazo legal (fl. 96).

Na decisão de fls. 97 a autora foi intimada a discriminar quais parcelas foram inadimplidas, o que foi feito às fls. 100/101.

Posteriormente, a parte ré apresentou contestação (fls. 102/110), requerendo a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e a concessão do prazo em dobro para manifestação, com reconhecimento da tempestividade da defesa.

No mérito, reconhece a dívida e alega que não possui condições financeiras para a quitação do débito.

Pleiteia a suspensão do processo por 90 dias.

Os benefícios da gratuidade de justiça foram deferidos à ré (fls. 114).

Houve réplica (fls. 117/119). É o relatório.

Fundamento e decido.

Cuida-se de ação de cobrança fundada em inadimplemento de prestação de serviços odontológicos contratados.

A prova documental produzida nos autos é suficiente para formação do convencimento do Juízo, tornando possível o julgamento antecipado do mérito (art.355, I, do CPC/2015).

A pretensão da autora está lastreada em documentação idônea, especialmente contrato firmado entre as partes e comprovantes de pagamentos parciais, além de demonstrativo do saldo devedor.

A resposta não contraria efetivamente aquilo que é o núcleo da pretensão, ou seja, o inadimplemento da obrigação de pagamento, sendo indeclinável o acolhimento da pretensão autoral, anotando-se que a petição inicial está convenientemente instruída, especialmente com prova de prévia constituição da devedora em mora.

A ré reconheceu expressamente a existência do débito e limitou-se a alegar dificuldades financeiras, sem, contudo, apresentar qualquer causa legal de exclusão ou extinção da obrigação.

Preenchidos, portanto, os requisitos legais, e ausente qualquer causa impeditiva ou extintiva do direito invocado, impõe-se o acolhimento do pedido inicial.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por Guedes Pires Clínica Odontológica Ltda, para condenar a ré Giana Francisca Vieira ao pagamento da quantia de R$ 5.106,30, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a partir do vencimento de cada parcela, bem como juros de 1% ao mês e multa contratual de 2% (fls. 09/10).

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual instauração do incidente de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 523 do CPC, observando-se as regras previstas nos arts. 917, §3º, 1.286, §§2º e 3º, e 1.289 das NSCGJ, bem como o Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 SPI), com cálculo discriminado (CPC, art. 524).

P.R.I. - ADV: ANA EMILIA GUEDES COSTA (OAB 456002/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP)
20/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:07

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 10:50

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
08/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:53

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 11:31

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:58

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
07/03/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:05

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 00:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:11

Ato ordinatório
21/11/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:41

Expedição de Mandado.
22/10/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 09:25

Conclusos para decisão
17/08/2024 17:17

Conclusos para despacho
16/08/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:28

Ato ordinatório
07/06/2024 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 15:44

Expedição de Mandado.
27/04/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:44

Recebida a Petição Inicial
24/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
19/04/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:08

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 07:56

Conclusos para despacho
09/04/2024 07:54

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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