26/08/2025 14:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JHONATHA FELIPE LOPES DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1512075-96.2021.8.26.0604, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Autor do Fato: JHONATHA FELIPE LOPES DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 48863412, CPF *02.***.*04-05, pai CELSO ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA, mãe RAQUEL APARECIDA LOPES, Nascido/Nascida em 26/10/1992, de cor Branco, natural de Campinas, - SP, com endereço à Rua Eduardo Hoffmann, 945, Bloco L - Apto 31 - Cel. (19) 98764-0169, Residencial Parque Pavan, RUA EDUARDO HOFMAN, CEP 13179-418, Sumaré - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para, afastado o crime de desobediência, CONDENAR JHONATHA FELIPE LOPES DE OLIVEIRA à pena de 6 meses de detenção, em regime aberto, por infração ao art. 329 do Código Penal. Preenchidos os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois anos, nos termos do art. 44, parágrafo 2o, do Código Penal. O réu poderá apelar em liberdade, porquanto assim respondeu ao feito. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 14 de agosto de 2025.
19/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
16/08/2025 23:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
07/11/2024 16:57

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Alegações finais
13/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Alegações finais
08/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:27

Conclusos para decisão
24/09/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:37

Expedição de Ofício.
15/08/2024 13:37

Expedição de Ofício.
14/08/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:01

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:01

Expedição de Mandado.
30/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
19/06/2024 14:34

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 15:43

Suspensão do Prazo
19/03/2024 16:06

Expedição de Mandado.
17/11/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:09

Conclusos para despacho
16/10/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:33

Juntada de Ofício
14/08/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:32

Expedição de Ofício.
02/02/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 10:42

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 15:09

Expedição de Certidão.
17/01/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 15:06

Juntada de Certidão
03/11/2022 23:21

Suspensão do Prazo
13/10/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 13:48

Expedição de Mandado.
22/09/2022 13:06

Expedição de Ofício.
22/09/2022 13:06

Expedição de Ofício.
22/09/2022 13:06

Expedição de Ofício.
22/09/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 13:31

Expedição de Certidão.
21/09/2022 13:29

Evoluída a classe de 278 para 10943
21/09/2022 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 13:28

Juntada de Ofício
21/09/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:32

Recebida a denúncia
03/03/2022 11:30

Conclusos para decisão
02/03/2022 20:07

Juntada de Petição de Denúncia
21/02/2022 16:54

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2022 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2022 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2022 16:15

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 17:57

Expedição de Certidão.
04/02/2022 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/02/2022 17:41

Proferido Despacho
03/02/2022 17:25

Conclusos para despacho
03/02/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 11:36

Expedição de Certidão.
28/01/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 16:22

Proferido Despacho
12/01/2022 18:12

Conclusos para despacho
04/01/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 12:39

Expedição de Certidão.
06/12/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 14:35

Conclusos para despacho
02/12/2021 14:29

Juntada de Certidão
02/12/2021 14:29

Juntada de Certidão
02/12/2021 14:29

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:19

Expedição de Certidão.
20/10/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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