07/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 17:20

Juntada de Mandado
04/09/2025 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 11:20

Protocolo Juntado
02/09/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 18:22

Expedição de Ofício.
28/08/2025 18:22

Expedição de Ofício.
28/08/2025 18:22

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:40

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:49

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:49

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:06

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1523324-66.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Roubo - LUÍS CARLOS RODRIGUES DA SILVA - - VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO -

Vistos. 1.

Fls. 85/88: Recebo a denúncia ofertada em face dos acusados LUIS CARLOS RODRIGUES DA SILVA e VÍTOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, qualificados, porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do CPP, bem como indícios suficientes de materialidade e autoria, como se observa nos depoimentos e demais elementos colhidos na fase inquisitória. 2.

Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, citem-se os acusados para oferecerem resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificando as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, sob pena de preclusão.

Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º, do CPP).

No ato citatório deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir defensor ou se, por não possuir condições para tanto, ficam desde já nomeados os integrantes da Defensoria Pública.

Apresentada a defesa, venham os autos conclusos. 3.

Anoto FA e certidões a fls. 43/53.

Oficie-se ao IIRGD para comunicação da existência deste processo criminal. 4.

Oficie-se ao IC solicitando a vinda do laudo pericial da faca apreendida (fls. 25/26).

No mais, designo audiência PRESENCIAL de instrução, debates e julgamento para o dia 16/10/2025 às 16:30h. - ADV: MICHELLE TAVOLASSI (OAB 437422/SP), MICHELLE TAVOLASSI (OAB 437422/SP)
21/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
20/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/08/2025 09:54

Evoluída a classe de 279 para 283
15/08/2025 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 15:57

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 22:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:30

Juntada de Mandado
14/08/2025 16:30

Juntada de Mandado
14/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:25

Mudança de Magistrado
14/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:49

Juntada de Certidão
14/08/2025 08:49

Juntada de Certidão
14/08/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/08/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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