16/06/2025 16:09

Informação
11/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:08

Baixa Definitiva
11/04/2025 10:58

Documento Finalizado
11/04/2025 10:57

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
31/03/2025 14:20

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
27/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
16/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/03/2025 11:41

Despacho
13/03/2025 16:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/03/2025 15:42

Recebidos os autos do MP
08/03/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/02/2025 10:22

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
26/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:25

Prazo Intimação - 30 Dias
10/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
09/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/02/2025 15:52

Recurso Especial
06/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:21

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/02/2025 15:29

Recebidos os autos do MP
01/02/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 05:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/01/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
21/12/2024 11:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:28

Prazo Intimação - 30 Dias
18/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
14/12/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/12/2024 01:54

Acórdão registrado
13/12/2024 23:28

Julgado virtualmente
09/12/2024 15:41

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:45

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:23

Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:07

Recebidos os autos do MP
27/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:02

Expedido Termo de Intimação
08/11/2024 13:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/11/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
08/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/11/2024 09:27

Processo Cadastrado
29/10/2024 12:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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