30/08/2025 16:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, com prazo de 15 dias, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, que Justiça Pública move contra IZATH IBRAHIM COSTA HABES e outro, processo nº 1500833-42.2025.8.26.0559 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCIANA CASSIANO ZAMPERLINI COCHITO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOÃO PEDRO DA SILVA FREITAS, Solteiro, ENTREGADOR(A), RG 64611953, CPF *49.***.*36-00, pai EDSON JOSÉ DE FREITAS, mãe ANA MARIA DA SILVA, Nascido/Nascida em 19/05/2005, de cor Pardo, com endereço à Rua Capitao Lindolfo Guimaraes Correa, 1570, (17) 992709992, Jardim Urano, CEP 15084-170, São José do Rio Preto - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumido Consta dos autos que no dia 10 de abril de 2025, por volta das 18h30, na Rua Nuno Álvares Pereira, 1590, Parque Estoril, nesta cidade, JOÃO PEDRO DA SILVA FREITAS, CPF nº *49.***.*36-00, qualificado à fl. 15, e IZATH IBRAHIM COSTA HABES, CPF nº *01.***.*02-60, qualificado à fl. 14, agindo em concurso, com unidade de desígnios e identidade de propósitos, traziam consigo e guardavam, para finalidade de venda, entrega e fornecimento a terceiros, uma porção de cocaína na forma de crack com massa líquida de 38,1 gramas, e uma porção de cocaína com massa líquida de 5,59 gramas, conforme auto de exibição e apreensão às fls. 27/28 e laudo de constatação às fls. 29/36, substâncias causadoras de dependência física e psíquica, em desacordo com determinação legal e regulamentar. Segundo se apurou, na data dos fatos policiais militares realizavam patrulhamento ostensivo pelo Parque Estoril, sendo que ao passarem pela Rua Nuno Álvares Pereira, perceberam grande movimentação de usuários de drogas defronte ao número 1590. Visualizaram também o denunciado JOÃO PEDRO conversando com uma mulher e resolveram se aproximar deles, ocasião em que a mulher se evadiu e JOÃO PEDRO correu em direção ao interior da residência e, mesmo tendo sido detido pelos policiais, gritou para que IZATH, que estava no interior do imóvel, dispensasse. Em revista pessoal, nada de ilícito fora encontrado em poder de JOÃO PEDRO. Contudo, em buscas na residência foram encontrados, em uma cômoda, R$ 460,00 em espécie, uma embalagem contendo uma porção de cocaína e dois aparelhos celulares. Na parte superior do imóvel, IZATH IBRAIM COSTA HABES foi surpreendido jogando pela janela, em direção à casa vizinha, uma pedra grande de cocaína na forma de crack, uma balança de precisão e uma sacola plástica contendo R$ 1.256,00 em espécie. Tais objetos foram localizados em buscas no referido imóvel e foram devidamente apreendidos. Dessa forma, diante da apreensão das drogas e petrechos, bem como pelos depoimentos dos policiais militares, fica demonstrado que os denunciados estavam praticando o tráfico de entorpecentes. Ante o exposto, denuncio, a Vossa Excelência JOÃO PEDRO DA SILVA FREITAS e IZATH IBRAHIM COSTA HABES como incursos no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, c.c. o artigo 29, caput, do Código Penal E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
19/08/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:45

Juntada de Certidão
19/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 22:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:37

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:14

Recebida a denúncia
01/08/2025 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2026 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
25/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:52

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 16:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 22:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:30

Evoluída a classe de 280 para 300
25/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:47

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:47

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 15:21

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:33

Juntada de Mandado
11/04/2025 14:33

Juntada de Mandado
11/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:43

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:42

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:57

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:02

Mudança de Magistrado
11/04/2025 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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