22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Jarbas Luiz dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JEFERSON DA SILVA SANTOS, Brasileiro, RG 42639448, CPF *98.***.*41-97, pai GERSON MENDES DOS SANTOS, mãe JOSEFA SUENILDA NASCIMENTO DA SILVA, Nascido/Nascida 01/02/1994, Outros Dados: 11 99217-5837, com endereço à Travessa Projetada Sessenta e Tres, 5 B, Conjunto Promorar Rio Claro, CEP 08395-265, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 § 2º, Parte A c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503683-89.2022.8.26.0554, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em 30 de julho de 2021, em horário incerto, na rua Corrientes, nº.: 304, Parque Novo Oratório I, nesta cidade, JEFERSON DA SILVA SANTOS, qualificado a fls. 18 e 79 e fotografia a fls. 79, e os comparsas dele não identificados obtiveram, para proveito comum ou alheio, vantagem ilícita patrimonial, consistente na quantia de R$945,29, em prejuízo de Maria do Carmo de Barros Barbosa, maior de 70 anos de idade, induzindo-a ou mantendo-a em erro, mediante meio fraudulento, consistente em fraude eletrônica, tanto que alteraram os dados do beneficiário do valor inserto no boleto bancário correspondente à mensalidade do plano de saúde contratado por ela. Diante do exposto, DENUNCIO JEFERSON DA SILVA SANTOS como incurso no artigo 171, §2ª-A, c.c artigo 29, “caput”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 06 de agosto de 2025.
16/08/2025 05:03

Suspensão do Prazo
12/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:46

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 16:39

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 16:42

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:42

Expedição de Ofício.
12/07/2024 14:41

Expedição de Ofício.
11/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:00

Recebida a denúncia
17/05/2024 14:38

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
17/05/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
16/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:42

Concedida a Dilação de Prazo
08/05/2024 10:35

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
08/05/2024 04:25

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2024 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:13

Apensado ao processo
29/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 18:52

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 09:03

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:02

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 08:50

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:28

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:13

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:43

Expedição de Certidão.
14/04/2023 07:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 07:24

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:33

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 13:34

Expedição de Certidão.
27/01/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 12:13

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:23

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 11:17

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 09:57

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 06:35

Expedição de Certidão.
01/08/2022 22:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 22:11

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:34

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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