22/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS BASTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOGLE LIMA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 48022700, CPF *12.***.*76-77, pai AIRTON DE OLIVIERA, mãe ERIKA APARECIDA LIMA DE ALMEIDA, Nascido/Nascida 06/01/1992, de cor Pardo, natural de Itapetininga - SP, com endereço à Rua Marcos Roberto Oliveira, 02, Jardim Casa Grande, CEP 18211-060, Itapetininga - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 "caput" (duas vezes), 71 "caput" e Art. 329 § 2º ambos c/c Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1506369-92.2025.8.26.0378, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "1) Consta do incluso inquérito policial que, no dia 04 de junho de 2025, por volta de 01h10min, na Rua Padre Albuquerque, 219, nas dependências do “pronto- socorro municipal”, Centro, nesta cidade e comarca de Itapeninga/SP, JOGLE LIMA DE OLIVEIRA, a fls. 03, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência a funcionários competentes para executá-lo. 2) Consta, também, do incluso inquérito policial que, nas mesmas condições de tempo e espaço acima descritas, JOGLE LIMA DE OLIVEIRA, qualificado a fls. 03, ofendeu a integridade corporal dos Guardas Civis Municipais Luis Henrique Werneque do Amaral e Evandro, causando-lhes lesões corporais de natureza leve (fls. 88/89 e 90/91). Segundo consta dos autos, o denunciado encontrava-se no pronto- socorro municipal portando uma faca, movo pelo qual foi acionada a Guarda Civil Municipal. Ao ser abordado, resistiu a ação dos agentes, desferindo chutes contra os guardas, sendo necessário o uso de força moderada para contê-lo e rerar a arma branca de sua posse. Em razão da resistência, os GCMs Luis Henrique e Evandro experimentaram lesões corporais de natureza leve (fls. 88/89 e 90/91) e manifestaram desejo de representar criminalmente contra o autor (fls. 06/09 e 13/16)." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapetininga, aos 19 de agosto de 2025.
21/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:55

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
18/08/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 02:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:39

Expedição de Ofício.
07/08/2025 15:59

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:39

Recebida a denúncia
07/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:45

Evoluída a classe de 279 para 283
07/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 12:18

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2025 11:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/08/2025 10:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 21:58

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:16

Juntada de Ofício
30/06/2025 12:36

Evoluída a classe de 279 para 283
27/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/06/2025 17:41

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/06/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:36

Expedição de Ofício.
09/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:49

Expedição de Mandado.
04/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:46

Expedição de Alvará.
04/06/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:30

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/06/2025 17:31

Mudança de Magistrado
04/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:44

Juntada de Certidão
04/06/2025 07:52

Mudança de Magistrado
04/06/2025 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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