18/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:06

Baixa Definitiva
18/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:57

Prazo
29/07/2025 17:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 15:23

Acórdão registrado
28/07/2025 13:44

Julgado virtualmente
25/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:54

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 13:14

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:06

Recebidos os autos do MP
24/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 18:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 12:51

Distribuído por sorteio
11/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:23

Documento Finalizado
08/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:32

Despacho
28/03/2025 11:12

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:30

Prazo
10/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:46

Vista
07/03/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/03/2025 13:02

Processo Cadastrado
26/02/2025 15:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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