TJSP - 1001447-46.2022.8.26.0095

1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

CNPJ: 46.362.927/0001-72

Advogados

GIBSON ANTONIO BATISTA JUNIOR

OAB: 72397/SP

CPF *48.***.*39-57

HERCULES ALEXANDRE SIGNORI

OAB: 128829/SP

CPF *04.***.*95-10

Polo Passivo

Partes

MARIA PIA FORMICA LOPES COIMBRA

CPF *50.***.*80-72

MARILIA FORMICA COIMBRA RABELLO

CPF *16.***.*57-08

ANTONIO AUGUSTO RABELLO

CPF *49.***.*91-94

MAURO FORMICA LOPES COIMBRA

CPF *16.***.*75-69

Advogados

AMANDA CRISTINA FIGUEIREDO

OAB: 422283/SP

CPF *11.***.*05-73

Terceiro

Partes

LUIZ CARLOS ESPANHOL

CPF *44.***.*20-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:39

    Ato ordinatório

  • 28/08/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1001447-46.2022.8.26.0095. O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Brotas, Estado de São Paulo, Dr. GUILHERME DE CILLOS CHALITA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que a PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS move um Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa de Desapropriação contra MARILIA FORMICA COIMBRA RABELLO, MARILIA FORMICA COIMBRA RABELLO e MAURO FORMICA LOPES COIMBRA, objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM em uma faixa de terras com 6,00 metros de largura no prolongamento da Rua José Ferrari, tendo como referência o eixo da Rua José Ferrari, medindo 6,13 metros de frente para a Rua Emílio Dalla Déa Filho; 500,84 metros na lateral direita, de quem da faixa de servidão observa a Rua Emílio Dalla Déa Filho, confrontando com o imóvel denominado ‘Estância Coimbra’; 503,22 metros na lateral esquerda confrontando com o imóvel denominado ‘Estância Coimbra’ e 6,10 metros nos fundos confrontando com o imóvel denominado Granja Santa Maria, encerando a área superficial de 3.012,18 metros quadrados, de propriedade dos requeridos, com a declaração de sua utilidade pública. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Decreto Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Brotas, aos 16 de junho de 2025

  • 21/08/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 09:47

    Ato ordinatório

  • 17/06/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 11:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/11/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 16:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/02/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 19:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:44

    Ato ordinatório

  • 25/01/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2023 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 16:32

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2023 16:31

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2023 16:30

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2023 16:29

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2023 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 08:09

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2023 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 15:07

    Ato ordinatório

  • 08/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 17:07

    Ato ordinatório

  • 03/03/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2022 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 09:21

    Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 07/11/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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