TJSP - 1500277-74.2021.8.26.0108
1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2025 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2025 05:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/08/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nosautos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA GINOVAN DE SOUZA SANTOS, PROCESSO Nº1500277-74.2021.8.26.0108, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Cajamar, Estado de São Paulo,Dr(a). MARCELO HENRIQUE MARIANO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: GINOVAN DE SOUZA SANTOS, Botsuanês, Casado, Pedreiro,RG 38441285, CPF *56.***.*60-40, pai SALVADOR OLIVEIRA SANTOS, mãe LUZIA DESOUZA SANTOS, Nascido/Nascida em 06/11/1978, Outros Dados: 11 97385-8299, comendereço à Fazenda Salitre - coordenadas geográficas - 12°57'17,07" S/42°02'19,54" O)1, S/N,Tel. 75 992215512, Povoado Cachoeira, CEP 46765-000, Piata - BA. E como não foi(ram)encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado eafixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nosautos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do ConselhoSuperior da Magistratura: Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão acusatória paracondenar GINOVAN DE SOUZA SANTOS como incurso: i) nos crimes do art. 148, § 1º, I e IV,do CP, por duas vezes, na forma do art. 70, primeira parte, do CP, à pena de 3 (três) anos, 2 (dois)meses e 3 (três) dias de reclusão; ii) no delito do art. 147 do CP, à pena de 1 (um) mês e 10 (dez)dias de detenção. Observando-se o concurso material de crimes, chega-se à pena de 3 (três) anos,3 (três) meses e 3 (três) dias de reclusão.e 1 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, a ser cumpridaem regime inicial semiaberto. Comunique-se a ofendida sobre a prolação da sentença (art. 201, §2º, do CPP). Após o trânsito em julgado: a) expeça-se guia de execução definitiva; b) oficie-se aoTRE, para os fins do art. 15, III, da CF, na forma do art. 71, § 2º, do Código Eleitoral; c) oficie-seao IIRGD; d) expeça-se certidão de honorários na máxima proporção, se o caso. Custas peloacusado nos termos dos arts. 804 do CPP e 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Publique-se.Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passaráa correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seusregulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado naforma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cajamar, aos 20 de agosto de 2025. -
21/08/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 08:11
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 08:11
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:30
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
15/08/2025 20:16
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 13:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/08/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 23:49
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 23:46
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 23:45
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 23:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 23:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 17:02
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 17:02
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/02/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 22:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 10:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 01:00:00, 2ª Vara Judicial.
-
27/11/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2024 15:27
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 17:29
Expedição de Carta precatória.
-
18/09/2024 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2024 09:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2024 09:02
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2024 09:34
Expedição de Mandado.
-
08/01/2024 19:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/01/2024 17:43
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 14:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2023 22:06
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/11/2023 03:02
Suspensão do Prazo
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07/11/2023 11:58
Expedição de Mandado.
-
01/11/2023 19:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2023 09:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2023 10:25
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 19:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 21:30
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2023 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 12:54
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 11:46
Expedição de Ofício.
-
05/04/2023 17:44
Recebida a denúncia
-
04/04/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 14:08
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/10/2022 12:43
Apensado ao processo
-
10/10/2022 13:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/10/2022 10:00
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 21:58
Suspensão do Prazo
-
29/06/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 03:38
Suspensão do Prazo
-
25/10/2021 19:11
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 09:10
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2021 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 13:22
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2021 12:15
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 08:38
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 08:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2021 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 23:52
Suspensão do Prazo
-
25/05/2021 14:01
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2021 12:46
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 11:40
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2021 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 12:19
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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