08/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:57

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1535403-97.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MARIA RAFAELA MARTINS SILVA - "

Vistos.

Verificada a voluntariedade da aceitação do acordo, sendo adequadas e suficientes as condições propostas, e atendidos os requisitos legais, homologo o acordo de não persecução penal, nos termos do disposto no artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, de conformidade com o qual deverá a acusada realizar o cumprimento do acordo indicado.

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento do acordo junto à varas das execuções competente.

Saem os presentes intimados." - ADV: CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA (OAB 289500/SP), COSMO MARCELINO LORENA (OAB 487211/SP)
22/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:32

Juntada de Mandado
16/07/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 15:38

Juntada de Mandado
20/05/2025 00:26

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:24

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:23

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:53

Expedição de Ofício.
19/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 05:00

Suspensão do Prazo
22/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 01:30:00, 10ª Vara Criminal.
09/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
29/10/2024 22:23

Suspensão do Prazo
09/10/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:24

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:22

Expedição de Carta precatória.
30/09/2024 12:47

Expedição de Ofício.
19/09/2024 15:19

Recebida a denúncia
18/09/2024 20:54

Conclusos para despacho
18/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
16/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:04

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
10/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/04/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
08/01/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:25

Conclusos para despacho
20/12/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 07:10

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/11/2023 19:43

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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