01/09/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1503422-16.2024.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Denis Andre Mendes dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Marcos José Leme para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Marcos José Leme (OAB: 215865/SP) - Ipiranga - Sala 12
28/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503422-16.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DENIS ANDRE MENDES DOS SANTOS -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado Denis.

Tendo em vista que o apelante declarou ao interpor a apelação o desejo em arrazoar na superior instância, SUBAM estes autos ao E.

Tribunal de Justiça, Seção Criminal, nos termos do §4º do artigo 600, do Código de Processo Penal, com nossas homenagens e anotações de estilo. - ADV: MARCOS JOSÉ LEME (OAB 215865/SP)
26/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
24/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1503422-16.2024.8.26.0050 agm Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor: Justiça Pública Réu: DENIS ANDRE MENDES DOS SANTOS EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DENIS ANDRE MENDES DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1503422-16.2024.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Margot Chrysostomo Corrêa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DENIS ANDRE MENDES DOS SANTOS, Ignorado, RG 49466759, CPF *01.***.*68-00, pai Andre Siderio Dos Santos, mãe Elizete Mendes Da Silva, Nascido/Nascida em 04/04/1991, de cor Ignorada, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Tapanazes, 73, Jardim Planalto, CEP 03984-070, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e o faço para CONDENAR o acusado DENIS ANDRE MENDES DOS SANTOS, RG 49466759, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 171, caput, do Código Penal à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime SEMIABERTO, e pagamento de 11 (onze) dias-multa. Faculto ao acusado o direito de recorrer em liberdade, porque nessa condição respondeu à presente ação penal. Cumpram-se as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Transitada em julgado, determino as providências: 1) Em observância ao item 22, d, do Capítulo V das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD; 2) Lancese o nome do sentenciado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 393, II, do CPP, c.c art. 5º, LVII, da Constituição Federal; 3) Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, III, da Constituição Federal; 4) Intime-se pessoalmente o sentenciado a efetuar o pagamento das custas "ex lege"no valor de 100 UFESPs consoante o artigo 4º,§9º,"a" da Lei Estadual nº 11.608/03. Obs.: A guia deverá ser gerada no Portal de Custas do TJSP e o comprovante juntado aos autos. São Paulo, 25/06/2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de agosto de 2025.
18/08/2025 19:47

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:40

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 00:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
27/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:46

Autos no Prazo
30/10/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 16:19

Juntada de Mandado
07/10/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 04:57

Suspensão do Prazo
25/07/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 12:38

Juntada de Mandado
08/07/2024 12:20

Expedição de Mandado.
08/07/2024 12:20

Expedição de Mandado.
08/07/2024 12:19

Expedição de Mandado.
05/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:25

Expedição de Ofício.
03/05/2024 17:25

Expedição de Ofício.
03/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:24

Mantida a Decisão Anterior
03/05/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
03/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 16:19

Juntada de Mandado
03/05/2024 16:19

Juntada de Mandado
14/04/2024 13:42

Suspensão do Prazo
27/02/2024 22:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/02/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 20:11

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:15

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:45

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:44

Recebida a denúncia
20/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 12:47

Evoluída a classe de 279 para 283
19/02/2024 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2024 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
09/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/02/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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