04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 19:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 04:38

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:45

Expedição de Carta.
21/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007922-04.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Johnny Fernandes da Costa, -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios de justiça gratuita.

Anote-se.

A experiência tem mostrado que em algumas espécies de ação, como a presente, os acordos raramente são obtidos em audiência.

Além do mais, a inexistência de CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA na Comarca inviabiliza a designação de audiência em todos os novos processos, quer porque não há conciliadores suficientes para isso, quer porque a pauta de audiências da Vara aumentaria significativamente, em prejuízo dos jurisdicionados.

E o Juiz, sem conciliadores suficientes, teria pouquíssimo tempo para praticar os demais atos processuais, inclusive urgentes, já que se dedicaria, quase na integralidade do tempo, às audiências preliminares.

Em razão disso e ao menos até que haja condições materiais para a aplicação do art. 334 do CPC , as audiências preliminares serão realizadas somente em ações em que, pela experiência, se verifique maior chance de composição, o que não impedirá, evidentemente, a realização de audiência futura nestes autos, conforme se demonstrar mais ou menos viável o acordo entre as partes, principalmente se houver interesse de ambas.

Por isso, deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 334 do CPC.

Cite-se o(a) requerido(a), consignando-se que o prazo para contestar será de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC (art. 335).

Cumpra-se servindo a presente de mandado/carta, na forma e sob as penas da Lei.

Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos.

Int. - ADV: VANESSA APARECIDA DIAS PEREIRA (OAB 391187/SP)
20/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:10

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
16/08/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:23

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 11:59

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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