TJSP - 1505384-35.2021.8.26.0291

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RICARDO DE SOUZA SILVA

CPF *83.***.*08-46

Advogados

IRENE DE CARVALHO

OAB: 185653/SP

CPF *95.***.*43-79

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ERICA PATRICIA TRAJANO DE LIMA

PRISCILA DE JESUS MUNIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2024 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Irene de Carvalho (OAB 185653/SP) Processo 1505384-35.2021.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: PAULO RICARDO DE SOUZA SILVA - Vistos, Fls. 162: Razão assiste à serventia.

    Tendo em vista que o réu está preso na Penitenciária de Gália I, segundo o Comunicado CG nº 1356/2016, será desnecessário o termo de advertência.

    Expeça-se Mandado de Prisão do regime aberto para regularização, conforme o referido Comunicado CG nº 1356/2016, uma vez que trata-se de documento essencial para a instrução da Guia de Recolhimento, bem como a necessidade de alimentação do Banco Nacional de Mandados de Prisão.

    Encaminhe-o para Penitenciária na qual o réu está preso e após o seu cumprimento, expeça-se a Guia de Recolhimento para execução da pena a que foi condenado nestes autos.

  • 15/08/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/05/2023 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 15:45

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:37

    Julgado procedente o pedido

  • 30/03/2023 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 15:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/12/2022 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 10:10

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 01/12/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 10:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/12/2022 10:07

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 15:12

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2022 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 15:50

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2022 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 14:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/11/2022 01:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 09/08/2022 10:04

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 10:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/07/2022 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 14:57

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2022 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 16:05

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/08/2022 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 26/05/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2022 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 14:18

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2022 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 15:47

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2022 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 21/02/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 18:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/01/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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