04/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:44

Baixa Definitiva
04/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:49

Prazo
08/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:21

Parecer - Prazo - 30 dias
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:17

Prazo
05/02/2025 11:17

Prazo
05/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 19:03

Acórdão registrado
30/01/2025 18:31

AcórdãoFinalizado
30/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:30

Provimento em Parte
30/01/2025 13:30

Julgado
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:40

Inclusão em Pauta
10/12/2024 10:03

Despacho À Mesa
09/12/2024 18:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/10/2024 16:15

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
19/10/2024 02:16

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:30

Retirado de pauta
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/10/2024 12:52

Despacho
14/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:31

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias
07/10/2024 11:20

Inclusão em Pauta
23/09/2024 17:28

Despacho À Mesa
23/09/2024 16:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:49

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:49

Distribuído por competência exclusiva
09/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/08/2024 12:07

Processo Cadastrado
05/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/08/2024 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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