03/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:25

Baixa Definitiva
03/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:11

Prazo
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 19:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/05/2025 16:41

Prazo
13/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:00

Acórdão registrado
07/05/2025 21:22

AcórdãoFinalizado
07/05/2025 18:39

Documento Finalizado
07/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:15

Procedência em Parte
07/05/2025 13:15

Julgado
25/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 12:46

Inclusão em Pauta
04/04/2025 13:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/04/2025 13:27

Despacho À Mesa
27/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/03/2025 08:40

Despacho
28/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
26/02/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:26

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 17:16

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/11/2024 17:30

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
07/11/2024 16:34

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:33

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:24

Recebidos os autos do MP
06/11/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/09/2024 16:44

Distribuído por sorteio
04/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/08/2024 16:41

Processo Cadastrado
29/08/2024 10:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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