21/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:28

Baixa Definitiva
21/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:24

Prazo
30/07/2025 15:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 21:22

Acórdão registrado
25/07/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 17:24

Julgado virtualmente
24/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:56

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:09

Recebidos os autos do MP
29/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/06/2024 15:47

Distribuído por sorteio
21/06/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:00

Publicado em
19/06/2024 11:55

Prazo
19/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:07

Vista
17/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:20

Documento Finalizado
13/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:57

Prazo
29/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 16:13

Vista
28/05/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/05/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
24/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
23/05/2024 13:04

Processo Cadastrado
23/05/2024 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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