02/09/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048315-43.2024.8.26.0053 - Acordo de Não Persecução Cível - Dano ao Erário - Fabio Alexandre Costa -

Vistos.

Ciência à FESP dos documentos juntados pelo requerido; após, vista ao Ministério Público.

Int. - ADV: FABIO ALEXANDRE COSTA (OAB 299617/SP), CYNTIA NOVELLO JACOMASSI (OAB 162574/SP)
19/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:11

Conclusos para decisão
15/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 03:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
03/08/2025 03:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:33

Conclusos para decisão
22/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 04:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
01/02/2025 01:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:58

Conclusos para decisão
26/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 08:07

Expedição de Certidão.
15/11/2024 15:41

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:20

Conclusos para decisão
12/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 04:21

Expedição de Certidão.
02/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:03

Conclusos para decisão
25/10/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
23/10/2024 09:27

Conclusos para decisão
23/10/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:57

Conclusos para decisão
21/10/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 07:44

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 05:04

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 07:06

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 01:52

Expedição de Certidão.
20/07/2024 17:22

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 18:04

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:33

Expedição de Mandado.
18/07/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:42

Recebida a Petição Inicial
17/07/2024 08:47

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:02

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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