10/09/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1526911-53.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCIANO JOSE TENORIO e outro - LOCALIZA RENT A CAR S.A. - Fls. 316-317 e 348-350: Tratando-se de testemunha comum arrolada pelas partes e havendo oposição da defesa do acusado Jean Carlos Souza de Oliveira, acolho a manifestação do Ilmo.

Defensor Público como razão de decidir.

Nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, o rol de testemunhas deve ser apresentado no momento processual adequado, ou seja, na resposta à acusação, sob pena de preclusão.

Ademais, conforme dispõe o art. 269 do CPP, o(a) assistente recebe a causa no estado em que se encontra, operando-se, portanto, a preclusão temporal.

Diante disso, indefiro a substituição da testemunha Bruno Santicioli de Oliveira, mantendo-se sua intimação para o ato.

Considerando, contudo, a impossibilidade operacional apontada, defiro a participação do(a) assistente e da testemunha Bruno de forma remota/virtual.

Encaminhe-se o link de acesso em momento oportuno.

Intimem-se. - ADV: ANNA CAROLINA SEBBEN (OAB 458032/SP), RENATO DILLY CAMPOS (OAB 166263/MG), EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA (OAB 417580/SP), INGLIDH LETICIA RODRIGUES NUNES (OAB 195037/MG)
03/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:02

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1526911-53.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCIANO JOSE TENORIO e outro - LOCALIZA RENT A CAR S.A. - Fls. 316-323 e 340: Defiro a habilitação do(a) assistente de acusação.

Anote-se junto ao cadastro.

Considerando que Bruno Santicioli de Oliveira é testemunha comum de acusação e defesa, dê-se vista à Defensoria Pública e à defesa de Luciano José Tenório para que se manifeste sobre a substituição no prazo de 5 dias.

Intime-se. - ADV: ANNA CAROLINA SEBBEN (OAB 458032/SP), INGLIDH LETICIA RODRIGUES NUNES (OAB 195037/MG), RENATO DILLY CAMPOS (OAB 166263/MG), EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA (OAB 417580/SP)
28/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1526911-53.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCIANO JOSE TENORIO e outro - LOCALIZA RENT A CAR S.A. - Fica intimada a defesa do réu LUCIANO JOSE TENORIO quanto à não localização da testemunha de defesa MANOEL ALVES CHAVIE no endereço informado pela defesa na fl. 240, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 333. - ADV: EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA (OAB 417580/SP), INGLIDH LETICIA RODRIGUES NUNES (OAB 195037/MG)
27/08/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 12:35

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:02

Ato ordinatório
25/08/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 16:52

Juntada de Mandado
25/08/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1526911-53.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCIANO JOSE TENORIO e outro - LOCALIZA RENT A CAR S.A. - Fls. 316-323: Nos termos do art. 272, do CPP, dê-se vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA (OAB 417580/SP), INGLIDH LETICIA RODRIGUES NUNES (OAB 195037/MG), RENATO DILLY CAMPOS (OAB 166263/MG)
22/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:05

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:05

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:05

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:05

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:05

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:05

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:05

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:05

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 09:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
12/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:03

Juntada de Mandado
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
29/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:54

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 11:46

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:30

Remetido ao DJE para Republicação
30/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:29

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:34

Expedição de Ofício.
27/03/2025 16:49

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:49

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:48

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:47

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:47

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:47

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:14

Expedição de Ofício.
27/03/2025 16:14

Expedição de Ofício.
27/03/2025 15:29

Evoluída a classe de 279 para 283
26/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:42

Recebida a denúncia
26/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
17/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 08:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 17:03

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 03:32

Suspensão do Prazo
20/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2024 03:39

Suspensão do Prazo
31/10/2023 22:36

Expedição de Certidão.
31/10/2023 20:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 20:48

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 19:32

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 18:08

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:08

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 21:53

Expedição de Certidão.
14/09/2022 20:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 20:44

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:08

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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