19/09/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 11:17

Conclusos para decisão
18/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522374-57.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de papéis públicos - WILLIAM SOUZA - CPTM e outros - Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de habilitação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM como assistente de acusação. - ADV: MICHELLI MONZILLO PEPINELI (OAB 223148/SP), VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP)
17/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/09/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 12:03

Conclusos para decisão
16/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 16:47

Juntada de Mandado
04/09/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:37

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:37

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:37

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:37

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:19

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 12:43

Juntada de Mandado
26/08/2025 10:46

Juntada de Certidão
25/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522374-57.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de papéis públicos - WILLIAM SOUZA - 1.

Acolho a justificativa apresentada às fls. 110/112 e redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2025, às 13 horas e 15 minutos.

Não havendo justificativa para a audiência telepresencial, ela será presencial no caso.

Consoante a sistemática do CPP, a regra é a realização de audiência presencial.

A exceção é constante do art. 185, §2º do referido diploma legal, com relação ao interrogatório, dispositivo legal que foi usado para a realização das audiências online no período da pandemia do COVID-19, especificamente o inciso IV (gravíssima questão de ordem pública).

Contudo, até a OMS já declarou o fim da emergência em saúde pública por causa da COVID-19 em 05 de maio de 2023, sendo no Brasil ela a emergência terminada antes, consoante a Portaria GM/MS nº 913/2022.

Determino, pois, o comparecimento das partes e testemunhas ao fórum, para realização de audiência na forma PRESENCIAL.

Outrossim, consoante a Resolução 481/22 do CNJ, restou claro que a regra é a audiência presencial, e que cabe ao juiz a decisão da conveniência da audiência na modalidade telepresencial, o que não reputo presente no caso dos autos. 2.

Intime-se e requisite-se o réu WILLIAM SOUZA e requisitem-se as testemunhas Sérgio de Oliveira Leite, Juvenal Junior Medrado da Silva e Janete Moreira Pereira da Silva, comunicando-se a alteração de data e horário da audiência para a qual haviam sido anteriormente requisitados.

Por se tratar de réu preso e considerando que a data da audiência designada é inferior a 30 dias, o mandado de intimação deverá ser classificado como URGENTE e cumprido de forma PRESENCIAL pelo(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça da SADM responsável pelo estabelecimento prisional onde o acusado se encontra custodiado, nos termos do item 3.2 do Comunicado Conjunto nº 299/2024. 3.

Fls. 98/100: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva de WILLIAM SOUZA.

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pleito defensivo (fls. 106/107).

Pois bem.

O pedido de revogação da prisão preventiva comporta acolhimento.

No caso em tela, há lastro probatório suficiente da autoria e da materialidade, destacando-se o auto de prisão em flagrante (fls. 06), o auto de apreensão do cartão de isenção tarifária (fls. 20) e os depoimentos prestados pelas testemunhas na fase de investigativa (fls. 07, 08 e 09).

Ademais, o acusado é reincidente pela prática de roubo (autos nº 1521048-72.2019.8.26.0228) e de crime análogo ao apurado nesta ação penal (autos nº 1521998-08.2024.8.26.0228), conforme certidão de fls. 23/26, tendo sido anteriormente, o que revela propensão à prática delitiva.

Portanto, a segregação cautelar se mostra necessária para evitar a reiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública.

Demais disso, a prisão preventiva foi decretada em decisão recente e não houve, desde então, alteração fática apta a justificar sua revogação.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória e mantenho a prisão preventiva do acusado WILLIAM SOUZA, com fundamento nos artigos 312 e 313, incisos I e II, do Código Penal.

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP)
23/08/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 01:15:00, 4ª Vara Criminal.
22/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 19:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:04

Expedição de Ofício.
15/08/2025 18:00

Expedição de Ofício.
15/08/2025 18:00

Expedição de Ofício.
15/08/2025 18:00

Expedição de Ofício.
15/08/2025 16:31

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:33

Evoluída a classe de 279 para 283
15/08/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 19:43

Recebida a denúncia
14/08/2025 12:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 02:45:00, 4ª Vara Criminal.
13/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 15:59

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 15:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:52

Expedição de Mandado.
07/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:03

Mudança de Magistrado
07/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 08:35

Juntada de Certidão
07/08/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/08/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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